Termos e confições de uso

Os “Termos e condiçoes de Uso” da ADM são um contrato com o qual todos os usuários devem concordar e obedecer para usar o site ou aplicativo.

A. Aplicabilidade
B. Sujeitos a Modificações
C. Definições
D. Uso Autorizado
E. Uso Não Autorizado
F. Obrigações do Usuário
G. Requerimentos e Instruções
H. Proteção das Senhas
I. Direitos de Propriedade
J. Fornecimento dos eServices
K. Precisão do Conteúdo
L. Outra exclusão de garantias
M. Conteúdo do Usuário
N. eServices
O. Limitação da responsabilidade
P. Indenização
Q. Autoridade legal
R. Aviso de violação da segurança
S. Reforço da segurança no website/aplicativo
T. Termo e Rescisão
U. Lei aplicável
V. Diversos

A. Aplicabilidade

  1. Estes termos e condições de uso (os “Termos”) se aplicam a todos os usos do website / aplicativo da NEOVIA e a todas as outras áreas protegidas por senha do website / aplicativo da NEOVIA.
  2. Estes Termos suplantam qualquer acordo anterior de eServices que possa ter sido concluído entre a NEOVIA e o Usuário.
  3. Estes Termos não constituem um contrato de venda e salvo indicação contrária aqui expressa, não devem afetar, ou fazer parte dos termos de qualquer contrato de venda com a NEOVIA.
  4. A NEOVIA terá o direito de recusar a qualquer momento realizar qualquer Serviço que considere razoavelmente como estando em violação dos presentes Termos, em não conformidade com as Sanções Econômicas, ilícito, ilegal ou cuja realização não seja possível devido a considerações de segurança.

B. Sujeitos a Modificações

A NEOVIA pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar estes termos e condições legais. Ao utilizar os eServices, você aceita estas modificações. Aconselhamos portanto que verifique regularmente os termos legais para estar ciente das últimas modificações.

C. Definições

  1. Conta” significa uma conta internet pessoal e não transferível que é atribuída ao cliente e que permite acessar os eServices.
  2. Afiliado” significa qualquer entidade que diretamente controla, é controlada, ou está sob controle comum com a NEOVIA. “Controle” para efeitos desta definição, significa a propriedade direta ou indireta de 50% dos interesses de voto ou de outra forma a detenção de mais de 50% dos direitos de voto na entidade controlada.
  3. Agente” significa qualquer agente pertinente da NEOVIA ou de seus Afiliados, que intervém na execução dos eServices.
  4. Conteúdo” significa qualquer informação, dados, documento, texto, imagem, ou outros materiais gerados ou de outra forma disponibilizados ao Usuário através do website / aplicativo da NEOVIA.
  5. Sanções Econômicas” significa qualquer sanção internacional ou nacional incluindo, mas sem a estes se limitar, regimes de sanções impostos pelas Nações Unidas, a União Europeia, o RU e os EUA e/ou qualquer outro Estado, organização ou união pertinente e suas listas de entidades banidas correspondentes incluindo, mas sem a estas se limitar, a Lista de cidadãos nacionais especialmente designados e pessoas interditas de entrar no país (OFAC), a Lista da União Europeia das Pessoas e Entidades Sujeitas a Sanções Financeiras.
  6. eServices” significa todas as informações e todos os serviços obtidos pelo Usuário para usar o website / aplicativo.
  7. Custos” significa as royalties às vezes cobradas ao Usuário para permitir o acesso ao website ou ao aplicativo.
  8. NEOVIA” significa a NEOVIA S.A.S. e todas as marcas, subsidiárias e/ou Filiais do Grupo NEOVIA.
  9. Termos” significa os termos e condições de uso aqui estabelecidos, incluindo qualquer outro acordo, manual, instrução ou documento aqui incorporado por referência.
  10. Materiais do Usuário” significa qualquer informação, dado ou outro conteúdo ou material postado ou carregado pelo Usuário no website / aplicativo NEOVIA.
  11. Usuário” significa a pessoa ou empresa que tem acesso e usa o website / aplicativo com ou sem inscrição através da atribuição de uma senha ou de qualquer outro meio.
  12. Você” e “seu” significam cada pessoa que tem acesso às áreas protegidas por senha do website / aplicativo e cada empresa em nome da qual a pessoa tem acesso ao website / aplicativo.

D. Uso Autorizado

A NEOVIA lhe oferece uma licença pessoal, revogável, limitada, não exclusiva, não transferível para usar o website / aplicativo e quaisquer programas, serviços, ferramentas, materiais ou informações disponibilizados através ou a partir do website / aplicativo, condicionada à sua contínua conformidade com estes Termos. Estes Termos lhe permitem visualizar, imprimir, copiar na memória de seu computador e baixar Conteúdos para seus próprios fins comerciais internos conforme necessário para usar de maneira efetiva os eServices e você reconhece que todas essas cópias eletrônicas ou impressas do Conteúdo permanecem propriedade da NEOVIA. Esta licença limitada lhe permite usar o website / aplicativo para fins comerciais legítimos unicamente.

Se aplicável, a licença só será concedida após o pagamento dos Custos associados ao website / aplicativo.

A NEOVIA se compromete a cumprir todas as Sanções Econômicas aplicáveis. A criação da Conta está sujeita a uma verificação prévia de conformidade para garantir que o Usuário e/ou qualquer parte indicada em qualquer contrato de venda não seja representada nem detida, direta ou indiretamente, por qualquer entidade mencionada nas listas de entidades banidas emitida por qualquer autoridade de Sanções Econômicas conforme a definição acima. A NEOVIA se reserva o direito de recusar a criação de uma Conta se a verificação de conformidade indicar que o Usuário e/ou qualquer parte mencionada no contrato de venda figura em qualquer uma das listas de sanções ou está ligada de qualquer forma a uma entidade sancionada.

E. Uso Não Autorizado

Salvo autorização contrária aqui expressa, você não pode usar o website / aplicativo de qualquer maneira não autorizada especificamente ou para qualquer fim indevido. Sem limitação, as seguintes atividades constituirão uso não autorizado:

  1. Salvo autorização contrária aqui expressa, você não pode copiar, armazenar, reproduzir, transmitir, distribuir, exibir, alugar, arrendar, vender, modificar, licenciar, sublicenciar, ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo de qualquer maneira não expressamente permitida por estes Termos.
  2. Você não pode modificar, traduzir, descompilar, criar trabalho(s) derivado(s), copiar, distribuir, desmontar, fazer engenharia reversa ou de outra forma usar o website / aplicativo de qualquer maneira não aqui permitida expressamente.
  3. Você não pode usar nenhum dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte do website / aplicativo ou de qualquer forma contornar a estrutura ou apresentação de navegação do website / aplicativo para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informações por qualquer meio não propositadamente disponibilizado pela NEOVIA através do website / aplicativo.
  4. Você não pode tentar obter um acesso não autorizado a qualquer parte ou função do website / aplicativo, incluindo, sem limitação, as contas de outro(s) Usuário(s), ou quaisquer outros sistemas ou redes conetados ao website / aplicativo ou a qualquer servidor da NEOVIA ou a qualquer um dos eServices oferecidos ou através do website / aplicativo por pirataria, extração de senha ou qualquer outro meio ilegítimo ou proibido.
  5. Você não pode sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade do website / aplicativo ou de qualquer rede conetada ao website / aplicativo, nem violar a segurança ou as medidas de autenticação do website / aplicativo ou de qualquer rede conetada ao website / aplicativo.
  6. Você não pode procurar de maneira inversa, rastrear ou tentar rastrear qualquer informação de qualquer outro Usuário ou visitante do website / aplicativo.
  7. Você não pode empreender qualquer ação que imponha uma carga excessiva ou desproporcionadamente elevada à infraestrutura do website / aplicativo ou aos sistemas ou redes da NEOVIA ou a quaisquer sistemas ou redes conetados ao website / aplicativo, ou usar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir com o correto funcionamento do website / aplicativo ou com qualquer transação realizada no website / aplicativo, ou com a utilização do website / aplicativo por qualquer outra pessoa.
  8. Você não pode falsificar cabeçalhos, se fazer passar por uma outra pessoa ou de outra forma manipular identificadores para dissimular sua identidade ou a origem de qualquer mensagem ou transmissão que enviar à NEOVIA no website / aplicativo ou através deste.
  9. Você não pode usar o website / aplicativo de maneira ilegal ou de uma maneira que possa prejudicar, depreciar ou de outra forma impactar negativamente a NEOVIA.

F. Obrigações do Usuário

  1. Ao baixar, acessar ou usar o website / aplicativo para visualizar informações e materiais ou transmitir informações de qualquer tipo, você garante que tem no mínimo a idade legal de maioridade e que vai, em todas as ocasiões, fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao submeter informações ou materiais no website / aplicativo, inclusive, sem limitação, ao fornecer informações através de um formulário de inscrição ou apresentação. Se você fornecer qualquer informação falsa, inexata, incorreta ou incompleta, a NEOVIA se reserva o direito de fazer cessar imediatamente seu acesso ao website / aplicativo e seu uso deste.
  2. Você aceita respeitar todas as leis e regulamentos aplicáveis locais, estaduais, nacionais e internacionais relativos a seu uso do website / aplicativo. Sem limitar a generalidade do acima citado, você aceita não usar nem divulgar a nenhuma outra parte, de uma maneira não permitida por estes Termos, nenhuma informação pessoalmente identificável, que tenha recebido ou que tenha sido disponibilizada pela NEOVIA em conexão com estes Termos. Estes Termos também estão expressamente sujeitos a quaisquer leis, ordens, restrições ou regulamentos de exportação aplicáveis. Você não deve exportar o conteúdo do website / aplicativo (ou acessar a este) sem respeitar tais leis, ordens, restrições ou regulamentos.
  3. Você reconhece e aceita que o uso da Internet e o acesso ou transmissões ou comunicações com o website / aplicativo são feitos exclusivamente a seu próprio risco. Embora a NEOVIA tenha se empenhado em criar um website / aplicativo seguro e confiável, você deve compreender que a confidencialidade de qualquer comunicação ou material transmitido ao/a partir do website / aplicativo através da internet ou de outra forma de rede de comunicação global não pode ser garantida. Consequentemente, a NEOVIA não é responsável pela segurança de qualquer informação transmitida ao website / aplicativo ou a partir deste.
  4. Você aceita assumir toda a responsabilidade no que se refere às atividades associadas ao seu uso do website / aplicativo, incluindo fornecer qualquer apoio ou respeitar quaisquer exigências de seus contratos com terceiros, obter e pagar todas as licenças e os custos de software e hardware de terceiros necessários à implementação do website / aplicativo e manter e salvaguardar quaisquer dados. O apoio, a formação, a atualização, o upgrade ou a manutenção requeridos para os eServices serão disponibilizados unicamente ao critério exclusivo da NEOVIA ou conforme os termos e condições de um acordo escrito separado com a NEOVIA.

G. Requerimentos e Instruções

Você reconhece e aceita que a NEOVIA pode escolher a seu próprio critério se basear em todos os pedidos de serviços, instruções, mensagens, cartas, acordos, contratos, autorizações, aceitações, aprovações, empreendimentos e/ou confirmações (“Requerimentos”) enviados por você à NEOVIA através do website / aplicativo e pode decidir a seu próprio critério tratar tais Requerimentos como: (a) uma expressão de sua intenção legal; (b) “escrita” e “assinada” por você; e (c) prova conclusiva e vinculativa contra você. A assinatura eletrônica que você apõe através do website / aplicativo em todo e qualquer Requerimento terá o efeito legal equivalente a uma assinatura manuscrita. Você (a) reconhece que a validade dos Requerimentos não poderá ser negada meramente porque foram concluídos eletronicamente e (b) aceita que não poderá contestar a validade ou aplicabilidade dos Requerimentos conforme as disposições das leis aplicáveis relativas ao fato de que certos acordos devem ser estabelecidos por escrito ou assinados para que sejam vinculativos. Os requerimentos, se apresentados como provas em papel em quaisquer processos judiciais, de arbitragem, de mediação ou administrativos, serão admissíveis em igual medida e sob as mesmas condições que outros registros de negócios originados e mantidos sob a forma documental.

H. Proteção das Senhas

A NEOVIA não é responsável pelo uso não autorizado de sua senha ou conta. Após ter criado seu nome de usuário e sua senha, você é responsável pelo uso das melhores práticas para proteger a segurança e a confidencialidade da senha e da conta, incluindo mas sem se limitar:

  • Sua senha deve ser constituída de ao menos quinze (15) caracteres e deve conter uma mistura de letras maiúsculas, letras minúsculas, números e caracteres;
  • Sua senha deve ser modificada regularmente. A NEOVIA recomenda que a modifique a cada 90 dias;
  • Você deve manter confidenciais sua senha e as informações da conta e não as compartilhar com ninguém.

Se perder sua senha ou tomar conhecimento de um acesso à sua conta por uma outra pessoa, você aceita notificar a NEOVIA imediatamente. Se deixar a empresa em nome da qual se inscreveu, você aceita notificar a NEOVIA e encerrar sua conta imediatamente.

I. Direitos de Propriedade

Estes Termos fornecem unicamente uma licença limitada para acessar e usar o website / aplicativo. Consequentemente, você reconhece e aceita expressamente que a NEOVIA não transfere nenhuma propriedade ou interesse ou título de propriedade intelectual sobre ou para o website / aplicativo, a você ou a qualquer outra pessoa. Todos os textos, gráficos, interfaces de usuário, interfaces visuais, fotografias, sons, ilustrações, algoritmos (incluindo inteligência artificial), códigos informáticos (incluindo códigos html), programas, softwares, produtos, informações e documentação, assim como o design, a estrutura, a seleção, a coordenação, a expressão, o “look and feel,” e a disposição de qualquer conteúdo contido ou disponível através do website / aplicativo, salvo indicação contrária, são detidos, controlados e licenciados pela NEOVIA e seus sucessores e cessionários e são protegidos pela lei incluindo, mas sem a estes se limitar, todas as leis e regulamentos mundialmente aplicáveis sobre direitos autorais, segredo comercial, patente e marca registrada. Exceto se aqui expressamente estabelecido, a NEOVIA não concede nenhum direito expresso ou implícito, a você ou a qualquer outra pessoa, sobre quaisquer direitos intelectuais ou de propriedade. Consequentemente, seu uso não autorizado do website / aplicativo pode violar leis de direitos de propriedade intelectual ou outras leis de propriedade, assim como outras leis, regulamentos e estatutos.

J. Fornecimento dos eServices

A NEOVIA empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar disponíveis os eServices. Na eventualidade de que os eServices não estejam disponíveis em decorrência de uma falha da NEOVIA no cumprimento de suas obrigações definidas nestes Termos, a NEOVIA se esforçará, dando a devida importância aos custos, ao tempo e ao efeito sobre os outros Usuários dos eServices, de corrigir tal falha. A NEOVIA pode modificar o escopo dos eServices ou as informações e os materiais disponíveis a qualquer momento. Caso os eServices ou qualquer parte destes não estejam disponíveis, ou, caso você fique insatisfeito com os Eservices ou qualquer parte destes, de qualquer maneira ou por qualquer motivo, o seu único recurso consiste em interromper imediatamente a utilização dos Eservices ou da parte aplicável destes e notificar à NEOVIA o término de seu uso.

K. Precisão do Conteúdo

A NEOVIA empreenderá esforços comercialmente razoáveis para garantir que o Conteúdo reflita com precisão a parte relevante dos registros da NEOVIA detidos nos sistemas de computadores da NEOVIA, ou das informações recebidas de terceiros. Porém, a NEOVIA não oferece qualquer garantia quanto à qualidade, à precisão, a exaustividade ou à oportunidade das informações. Certos conteúdos são fornecidos somente para informação e podem ser sujeitos a modificações. Em caso algum uma notificação qualquer gerada em relação com os eServices deverá ser considerada como uma aceitação de obrigações ou responsabilidades contrárias aos termos e condições do contrato de vendas.

L. Outra exclusão de garantias

De acordo com as disposições legais aplicáveis, o site / aplicativo é fornecido “tal como está” e deve ser utilizado ao risco exclusivo do Usuário, sem qualquer garantia. O Usuário é desta forma o único responsável pela preservação, segurança e integridade dos dados, hardware e software ao utilizar os eServices.

A NEOVIA não assume qualquer responsabilidade perante qualquer terceiro ou perante o usuário em relação com o Conteúdo, este último sendo exclusivamente responsável pelo conteúdo de usuário que submeteu, criou, exibiu ou publicou através do site / aplicativo.

A NEOVIA não presta quaisquer declarações ou garantias em relação com os eServices ou com os resultados que podem ser deles obtidos, e declina expressamente qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, qualquer garantia de comerciabilidade, adequação à uma finalidade específica, não violação, ou qualquer outra garantia implícita regida por uma lei aplicável. A NEOVIA também não presta quaisquer declarações ou garantias de que o site / aplicativo funcionará sem erros ou de forma ininterrupta ou de que qualquer arquivo ou informação que você baixar do site estará livre de vírus ou de dispositivos de contaminação ou destruição.

M. Conteúdo do Usuário

  1. Você é exclusivamente responsável pela precisão e exaustividade de todos os Materiais do Usuário. Você é responsável pela precisão e exaustividade das comunicações recebidas pela NEOVIA ou por seus agentes e têm a responsabilidade de garantir que estas cumpram os objetivos previstos do Usuário e sejam corretamente transmitidas à NEOVIA ou a seus agentes. A NEOVIA e seus agentes não serão responsáveis por qualquer atraso ou perda caso os conteúdos de uma comunicação recebida sejam imprecisos, incompletos ou caso a comunicação não seja recebida por eles.
  2. Se você solicitar o cancelamento ou a modificação de uma comunicação que a NEOVIA ou seus agentes receberam, a NEOVIA empreenderá esforços razoáveis para satisfazer a solicitação. Porém, a NEOVIA e seus agentes não serão responsáveis por pelo eventual fracasso do cancelamento ou da modificação de tal comunicação.
  3. Você deve se assegurar que os Materiais do Usuário não infringem nenhum Direito de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer terceiro e que estes não são difamatórios, ilegais, imorais ou podem de qualquer outra forma violar ou infringir qualquer direito ou requisito, ou dar origem a qualquer reclamação por perdas ou danos de qualquer terceiro. Você indenizará e protegerá a NEOVIA e suas Filiais, associados e agentes contra qualquer reclamação, prejuízo, ação, processo, dano ou outras responsabilidades de qualquer tipo (incluindo danos ou compensações pagas pela NEOVIA para transigir ou resolver uma reivindicação) e assumirá todos os custos legais ou outras despesas, suportados pela NEOVIA ou suas Filiais e associados em consequência de qualquer violação atual ou potencial desta cláusula.

N. eServices

Os Usuários tem a possibilidade de selecionar vários pacotes de serviços, que podem incluir alguns ou todos os serviços abaixo indicados. Nem todos os serviços estarão disponíveis para todos os clientes ou em todas as áreas. Certos serviços estão sujeitos a uma aprovação prévia da NEOVIA e/ou um registro junto à NEOVIA e a NEOVIA se reserva o direito de revogar o acesso a qualquer serviço a qualquer momento ou de interromper ou modificar qualquer serviço a qualquer momento. A utilização de qualquer dos eServices está sujeita a estes Termos e a qualquer instrução incluída no módulo ou fazendo parte de um guia do usuário específico. O fato de não utilizar os eServices de acordo com tais instruções constituirá um uso impróprio e será considerado como uma violação destes Termos.

  1. Faturação/ Serviços de Pagamento

(a) O acesso aos eServices pode ser associado ao pagamento de Custos que serão faturados diretamente aos Usuários pelas Filiais.

(b) As informações de faturação e os métodos de pagamento serão diretamente comunicados pelas Filiais aos Usuários.

(c) Se este serviço for utilizado, qualquer Custo associado será exclusivamente assumido por sua conta.

2. Serviços adicionais ou diferentes

As ofertas de serviços podem mudar de vez em quando e novos serviços podem ser adicionados. Todos os eServices estarão sujeitos a estes Termos mesmo que não sejam especificamente aqui mencionados. A utilização de todos os eServices dever estar em estrita conformidade com as instruções incluídas nos módulos aplicáveis assim como em qualquer guia do usuário específico. O incumprimento de tais instruções constituirá uma violação destes Termos e um uso não autorizado do website/aplicativo.

O. Limitação da responsabilidade

Você expressamente isenta e libera a NEOVIA de qualquer reivindicação de danos resultantes de uma causa fora do controle da NEOVIA, incluindo, mas sem a estes se limitar, avarias de equipamentos eletrônicos ou mecânicos ou de linhas de comunicação, telefones ou outros problemas de conexão, vírus de computador, acessos não autorizados, roubo, erros de operadores, condições climáticas severas, terremotos, ou desastres naturais, greves, ou outros problemas relacionados ao trabalho, guerras, ou restrições governamentais.

Além disso, em nenhuma circunstância a NEOVIA será responsável por qualquer dano indireto, punitivo, incidental , especial ou consequente resultante ou de alguma maneira relacionado com a utilização do website / aplicativo, com o atraso ou a incapacidade de utilizar o site / aplicativo, com qualquer informação, serviço, programa, produto ou material disponível através do website / aplicativo da NEOVIA, quer esteja baseado em contrato, delito, responsabilidade estrita, ou de outra forma, mesmo que a NEOVIA tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

P. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e proteger a NEOVIA e suas Filiais e todos os seus respectivos empregados , agentes, diretores, executivos, acionistas, advogados, sucessores e cessionários, contra toda e qualquer reivindicação, processos, danos, ferimentos, responsabilidade, perdas, custos e despesas (incluindo honorários de advogados e despesas de contencioso razoáveis) relacionados ou oriundos de qualquer violação destes Termos da sua parte.

Você assume, declara e garante que:

  1. Você entende e reconhece que sua aceitação destes Termos e Condições de uso resulta em um acordo válido e vinculativo;
  2. Você possui a autoridade legal e outros requisitos exigidos para aceitar estes Termos com efeito válido e vinculativo para você e/ou qualquer entidade que represente e em nome da qual está aceitando estes Termos; e
  3. Você utilizará os eServices unicamente em conformidade com estes Termos.

R. Aviso de violação da segurança

Em complemento da anteriormente referida obrigação de proteção, caso descubra ou seja informado de uma violação ou potencial violação da segurança em relação a qualquer informação pessoal identificável fornecida ou disponibilizada pela NEOVIA, você deverá imediatamente i) notificar à NEOVIA tal violação ou violação potencial e (ii) se os dados aplicáveis estavam em sua posse ou controle, inclusive, sem limitação, em situações em que estes Termos permitiam tal posse ou controle no momento da dita violação ou violação potencial, você deverá imediatamente (a) investigar esta violação ou violação potencial, (b) informar a NEOVIA dos resultados de tal investigação, (c) ajudar a NEOVIA empreendendo esforços comercialmente razoáveis para a preservação da confidencialidade de tal informação, e (d) ajudar a NEOVIA na medida do razoavelmente necessário a fazer valer os direitos da NEOVIA e permitir à Empresa cumprir qualquer lei federal ou estadual que requeira o envio de notificação de toda violação da segurança em relação a qualquer informação pessoal identificável dos sujeitos cujos dados foram afetados ou impactados.

S. Reforço da segurança no website / aplicativo

O uso efetivo ou a tentativa de uso não autorizado do website / aplicativo pode resultar em um processo criminal e/ou civil segundo as leis aplicáveis. A NEOVIA se reserva o direito de visualizar, monitorar e registrar a atividade no website / aplicativo sem notificação ou permissão da sua parte, incluindo, sem limitação, o arquivamento de avisos ou comunicações enviadas por você através do website / aplicativo ou por qualquer outro meio. Qualquer informação obtida por monitoramento, revisão, ou registro está sujeita à revisão por organismos de aplicação da lei relacionados a investigações ou processos contra possíveis atividades criminais ou ilegais no website / aplicativo, assim como às divulgações exigidas pela legislação aplicável ou por ações de agencias governamentais relacionadas. A NEOVIA também cumprirá todas as ordens dos tribunais que envolvam solicitações de tais informações. Adicionalmente ao acima referido, a NEOVIA se reserva o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de modificar, suspender, terminar ou interromper o funcionamento ou o acesso ao website / aplicativo, para proteger o website / aplicativo, a NEOVIA, ou os negócios da NEOVIA.

T. Termo e Rescisão

Estes Termos e seu direito de utilizar áreas protegidas por senha do website / aplicativo entram em vigor no momento em que você clicar em “EU ACEITO”, ou instalar, acessar, ou se registrar em uma zona protegida por senha do website / aplicativo, e permanecerão efetivos até que sejam rescindidos conforme abaixo estipulado. Além disso, A NEOVIA se reserva o direito de, a qualquer momento e se baseando em motivos razoáveis, que incluirão, sem limitação, qualquer convicção razoável de atividade ilegal ou fraudulosa ou de ações ou omissões que violem qualquer termo ou condição destes Termos, lhe negar o acesso ao site / aplicativo para proteger seu próprio nome e sua boa vontade, seu negócio, e/ou outros Usuários, e estes Termos também serão rescindidos automaticamente se você falhar no cumprimento destes Termos, estando sujeito aos direitos de sobrevivência de certas disposições abaixo identificadas. A rescisão será efetiva sem aviso prévio. A NEOVIA se reserva o direito de desativar sua conta de Usuário no site / aplicativo e de apagar todos os dados nela contidos (inclusive os Materiais do Usuário) sem aviso prévio e sem incorrer em qualquer responsabilidade se você não se registrar em sua conta de Usuário durante um período que exceda dezoito (18) meses. Você pode igualmente rescindir estes Termos a qualquer momento cessando de utilizar o website / aplicativo, mas todas as disposições aplicáveis destes Termos sobreviverão à rescisão, tal como abaixo definido. Em complemento da seção ‘diversos’, abaixo, as disposições relativas aos direitos de proprietário da NEOVIA, o feedback, as indenizações, as exclusões de garantia, a limitação da responsabilidade e a lei aplicável sobreviverão à rescisão destes Termos por qualquer que seja a razão.

Caso o (i) Usuário e/ou qualquer entidade que aparece no contrato de vendas e/ou (ii) os bens e seu código. S.H (Sistema Harmonizado) declarado pelo Usuário e/ou você estejam ou se tornem sujeitos a Sanções Econômicas, colocando a execução dos Serviços em violação das ditas Sanções Econômicas, a NEOVIA será habilitada a encerrar imediatamente todo e qualquer contrato com o Usuário e/ou você, sem nenhuma compensação. Se os contêineres com os bens já tiverem sido carregados a bordo de um navio, estes poderão ser descarregados em qualquer lugar e momento que a NEOVIA julgar conveniente, os custos e despesas sendo imputados a você ou ao Usuário.

U. Lei aplicável

A utilização deste website / aplicativo será regida pela Lei Francesa. Qualquer litígio resultante de sua utilização deverá ser resolvido exclusivamente pelo Tribunal do Comércio de Vannes em França.

V. Diversos

  1. Você reconhece que qualquer violação, ameaçada ou real, destes Termos causará um irreparável prejuízo à NEOVIA, tal prejuízo não seria quantificável em danos monetários, e a NEOVIA não poderia obter uma reparação jurídica adequada. Você concorda portanto que a NEOVIA estará habilitada, em complemento de outros remédios disponíveis, a agir de maneira a que lhe seja atribuída uma injunção ou outra medida cautelar apropriada, por um tribunal de jurisdição competente, para impedir qualquer violação, ameaçada ou real, de sua obrigações decorrentes de qualquer disposição destes Termos. Portanto você, pelo presente, renuncia a qualquer exigência caso a NEOVIA publique qualquer vínculo ou outro meio de segurança na eventualidade de que alguma medida cautelar seja requerida ou obtida pela NEOVIA para fazer respeitar qualquer disposição destes Termos.
  2. As partes concordam que estes Termos foram estabelecidos em benefício das partes, assim como dos licenciantes da NEOVIA. De acordo com o que precede, estes Termos lhe são pessoais, e você não pode atribuir seus direitos ou obrigações a qualquer outra pessoa ou entidade sem consentimento prévio por escrito da NEOVIA.
  3. O fato de a NEOVIA não insistir na estrita execução de qualquer um destes Termos não poderá ser considerado como uma renúncia pela NEOVIA em relação a este incumprimento ou a qualquer defeito ou falha de execução subsequente.
  4. Se qualquer disposição (ou parte desta) contida nestes Termos for declarada nula, inválida, ou de outra forma inaplicável por um tribunal de jurisdição competente ou devido a um conflito com uma regulamentação aplicável, tal declaração não afetará as disposições restantes (ou parte destas) aqui contidas e a cláusula ilegal, inválida ou inaplicável deverá ser modificada em conformidade com a lei aplicável de maneira a corresponder o mais possível à intenção do texto original.
  5. Nenhuma joint venture, parceria, contratação, ou relação de agências existe entre você e a NEOVIA como resultado destes Termos ou de sua utilização do website / aplicativo.
  6. Os títulos aqui contidos são dados apenas para fins de conveniência.